Termos de Uso e Condições - Loja Online

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar os serviços oferecidos Élis Administradora de Condomínios. Ao acessar ou utilizar nossa loja online e adquirir nossos produtos, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte dos Termos, você não terá permissão para acessar os serviços.

 

1. Informações Gerais

a. Descrição dos Serviços: Nossa loja online oferece pacotes de documentos e cursos relacionados à administração de condomínios.

b. Disponibilidade: Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Podemos modificar ou descontinuar qualquer produto a qualquer momento sem aviso prévio.

 

2. Pedidos e Pagamentos

a. Pedidos: Ao fazer um pedido, você concorda em fornecer informações precisas e completas sobre você e/ou sua empresa, conforme solicitado pelo processo de compra.

b. Preços e Pagamento: Todos os preços estão em reais e são finais. O pagamento deve ser feito no momento da compra através dos métodos de pagamento disponíveis em nossa plataforma.

c. Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, desde que o produto não tenha sido utilizado e esteja em perfeitas condições. Para exercer esse direito, entre em contato conosco dentro do prazo mencionado.

 

3. Entrega

a. Formato dos Produtos: Os produtos serão entregues eletronicamente, via download ou acesso online, assim que o pagamento for confirmado.

b. Responsabilidade pela Entrega: Não nos responsabilizamos por problemas de entrega causados por informações de entrega imprecisas fornecidas por você.

 

4. Política de Devoluções e Reembolsos

a. Devoluções e Reembolsos: Você tem direito à devolução integral do valor pago caso o produto esteja com defeito ou não corresponda à descrição apresentada. Entre em contato conosco dentro de 2 dias após a compra para solicitar um reembolso ou troca.

 

5. Propriedade Intelectual

a. Direitos Autorais: Todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos são de propriedade da Administradora ou de seus licenciadores.

b. Uso dos Produtos: Os produtos são fornecidos exclusivamente para seu uso pessoal ou empresarial. Você não está autorizado a reproduzir, distribuir ou modificar os produtos sem nossa permissão expressa por escrito.

 

6. Limitação de Responsabilidade

a. Isenção de Garantias: Os produtos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

b. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar os produtos.

 

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação em nossa loja online. Ao continuar a utilizar nossos serviços após tais modificações, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.

 

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais brasileiros.