Imagine a seguinte situação:
Os condôminos não aprovam o aumento da taxa condominial, mas o condomínio não tem recursos para cobrir as despesas ordinárias, como água, luz, limpeza e manutenção. O que o síndico pode fazer?
Vamos entender como a lei de condomínio regula essa questão e quais são as opções à disposição do síndico.
O Papel da Taxa de Condomínio
A taxa de condomínio é essencial para manter o funcionamento adequado de todas as áreas comuns do prédio. Ela serve para pagar contas de serviços como água, luz, limpeza, segurança e também para remunerar os funcionários do condomínio. De acordo com o Código Civil, os condôminos têm o dever de contribuir para essas despesas na proporção de suas unidades (art. 1.336, §1º, do Código Civil).
É responsabilidade do síndico convocar a assembleia para discutir e aprovar o orçamento do condomínio, incluindo qualquer aumento necessário nas taxas (art. 1.348, VI, do Código Civil). A decisão de reajustar as taxas deve ser aprovada pela maioria dos condôminos.
E se os condôminos rejeitarem o aumento da taxa?
Se os condôminos decidirem, em assembleia, que não querem o aumento da taxa, mesmo diante da necessidade de ajuste, o síndico deve respeitar essa decisão. No entanto, isso pode gerar sérios problemas financeiros para o condomínio, como a incapacidade de pagar contas essenciais.
Nessas situações, o síndico precisa agir para evitar que o condomínio entre em colapso financeiro. O primeiro passo é convocar uma nova assembleia com todos os condôminos para explicar, de forma detalhada, as consequências da falta de recursos. Transparência na prestação de contas é fundamental para que todos entendam a gravidade da situação.
Algumas dicas para buscar a solução do problema
Se o aumento continuar sendo rejeitado, o síndico pode adotar algumas medidas para tentar contornar o problema sem descumprir a lei:
· Corte de Serviços Não Essenciais: Com a aprovação em assembleia, o síndico pode suspender temporariamente serviços considerados não essenciais, como o paisagismo ou a limpeza de áreas menos utilizadas. Isso ajuda a direcionar os poucos recursos disponíveis para o pagamento das contas mais urgentes, como água, luz e segurança.
· Taxa Extraordinária: Outra solução é propor uma taxa extraordinária em assembleia, que visa cobrir emergencialmente despesas inadiáveis. Essa contribuição pode ser temporária, até que a situação financeira seja regularizada.
· Cobrança de Inadimplentes: Em muitos casos, a inadimplência de alguns condôminos contribui para a falta de recursos. O síndico pode entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos. A taxa condominial é um título executivo extrajudicial (art. 784, X, do CPC), o que facilita o processo de cobrança na Justiça.
A Responsabilidade do Síndico
O síndico tem uma responsabilidade legal sobre a gestão financeira do condomínio. Se ele não tomar as providências necessárias para evitar que o condomínio fique sem recursos, ele pode ser responsabilizado civilmente pelos condôminos (art. 1.348, §2º, do Código Civil). Por isso, é crucial que ele atue com total transparência e busque soluções com o respaldo da assembleia.
Em conclusão, a rejeição ao aumento da taxa de condomínio pode gerar grandes desafios para a administração condominial, mas o síndico tem o dever de buscar alternativas legais para garantir que as contas essenciais sejam pagas. Seja convocando novas assembleias, propondo taxas extraordinárias ou cortando serviços não essenciais, o importante é agir rapidamente para preservar o bom funcionamento do condomínio e proteger os interesses de todos os condôminos. ■
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