Síndico profissional e o Projeto de Lei nº 4.739/2024

Hoje, nossa administradora, Renata Mellem Avante, vai abordar neste artigo como a gestão de condomínios no Brasil passa por uma transformação clara: a exigência por mais transparência, responsabilidade e profissionalismo já não é mais uma tendência. E sim, uma realidade.

Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 4.739/2024* surge como um importante indicativo de avanço na forma como a atuação do síndico, especialmente o síndico profissional, vem sendo tratada no cenário jurídico.

Mais do que propor ajustes legais, o projeto reforça uma mudança estrutural: a necessidade de qualificação técnica na administração condominial.

O que diz a legislação atual sobre o síndico?

Atualmente, a função do síndico, seja ele morador ou profissional, está prevista no Código Civil Brasileiro. A legislação estabelece atribuições como:

• Representar legalmente o condomínio

• Administrar recursos financeiros

• Prestar contas aos condôminos

• Cumprir e fazer cumprir a convenção e as deliberações

No entanto, o Código Civil não aprofunda a diferenciação entre o síndico morador e o síndico profissional, o que gera lacunas importantes na prática da gestão.

Projeto de Lei nº 4.739/2024*: o que muda na prática?

O Projeto de Lei nº 4.739/2024* ganha destaque justamente por fortalecer aspectos que impactam diretamente a atuação do síndico profissional, mesmo sem regulamentar formalmente a profissão.

Entre os principais pontos, destacam-se:

1. Maior rigor na prestação de contas

A proposta amplia a exigência de transparência, demandando:

• Relatórios financeiros mais detalhados

• Organização documental estruturada

• Clareza na comunicação com os condôminos

Esse cenário favorece gestores profissionais, que já atuam com processos e controles bem definidos.

2. Responsabilização mais objetiva do síndico

O projeto reforça a responsabilidade sobre a gestão, aumentando a necessidade de:

• Decisões fundamentadas

• Cumprimento rigoroso das obrigações legais

• Redução de práticas informais

Na prática, isso eleva o nível de exigência da função e reduz riscos para o condomínio.

3. Incentivo à profissionalização da sindicatura

Ao elevar o nível de controle e responsabilidade, o projeto cria um ambiente onde a gestão amadora se torna mais vulnerável.

Como consequência:

• Cresce a demanda por síndicos profissionais

• A gestão passa a exigir conhecimento técnico multidisciplinar

• A atuação com suporte especializado se torna essencial

Hoje, percebesse um apontamento do mercado de que a atuação do síndico moderno exige muito mais do que boa vontade. Ela envolve preparo técnico, gestão estratégica, domínio financeiro e habilidade na condução de conflitos. Esse cenário reforça que a profissionalização da sindicatura não é apenas uma tendência, mas uma resposta direta à complexidade crescente dos condomínios.

O que significa que o que o Projeto de Lei nº 4.739/2024* propõe, o mercado já começou a exigir.

Síndico profissional: tendência ou necessidade?

A realidade atual mostra que o síndico profissional deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade, principalmente em condomínios de médio e grande porte.

Entre os principais diferenciais desse modelo de gestão, destacam-se:

• Imparcialidade nas decisões

• Formação em áreas jurídica, financeira e operacional

• Redução de conflitos internos

• Maior eficiência e previsibilidade na gestão

Com o avanço de propostas legislativas como o PL nº 4.739/2024*, essa profissionalização tende a se consolidar ainda mais.

O papel da administradora nesse novo cenário

Diante desse aumento de exigência legal e operacional, o síndico profissional não atua sozinho.

A parceria com uma administradora qualificada é essencial para:

• Garantir conformidade com a legislação

• Estruturar processos financeiros transparentes

• Oferecer suporte técnico e jurídico

• Acompanhar mudanças legislativas

Na prática, essa integração eleva o nível da gestão e protege o condomínio de riscos e muitas das exigências que começam a ser discutidas no cenário legislativo já fazem parte da rotina da gestão profissional em parceria da Élis Administradora de Condomínios, atuamos com:

• Transparência financeira com contas individualizadas

• Processos estruturados e rastreáveis

• Uso de tecnologia para gestão e comunicação

• Suporte técnico completo ao síndico

Isso significa que os condomínios que administramos já estão alinhados com o nível de exigência que a legislação caminha para estabelecer.

Em conclusão, O Projeto de Lei nº 4.739/2024* reforça um movimento inevitável: a gestão condominial está se tornando cada vez mais técnica, responsável e profissional.

Mesmo sem uma regulamentação completa da profissão, o cenário jurídico e o próprio mercado já indicam que o síndico profissional tende a ocupar um papel cada vez mais estratégico. Para os condomínios, isso representa mais segurança, transparência e valorização patrimonial. E para os síndicos, fica claro: gerir condomínios hoje exige preparo, conhecimento e estrutura e não apenas boa vontade.

*Embora o Projeto de Lei nº 4.739/2024 ainda esteja em tramitação, o avanço da proposta já sinaliza uma tendência clara: a regulamentação da atividade do síndico profissional é apenas uma questão de tempo.